CLAU LEÃO

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilham competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação ação básica.
De acordo com a 28ª diretriz do Plano de Metas, estados e municípios devem organizar um comitê local do PAR. O objetivo dessa ação é mobilizar a sociedade em prol da oferta de uma educação pública de qualidade e para acompanhar as metas de evolução do IDEB. Podem participar do comitê: representantes da sociedade civil - como associações de empresários e trabalhadores - Ministério Público, Conselho Tutelar, Câmara Legislativa e dirigentes do sistema público.
O funcionamento do comitê é incumbência de estados e municípios, que devem instituir sua composição em portaria, garantir infraestrutura e identificar entidades e cidadãos, no âmbito local, que têm compromisso com a construção de uma educação de qualidade que seja para todos. O ente federado pode optar por atribuir as funções do Comitê Local do Compromisso a um grupo de trabalho dentro da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual/Municipal de Educação (quando houver), desde que garanta a participação dos diversos segmentos.

Não se conhece uma boa escola que esteja desvinculada do seu contexto social. Portanto, o sistema de ensino, por meio de seus gestores, deve integrá-la à comunidade da qual faz parte. Mobilizar a sociedade em favor de uma educação básica de qualidade é um dos objetivos primordiais do Comitê Local do Compromisso.
Areunião que aconteceu nos dia 21, 22, 23, 24 e 25 de novembro do corrente ano, na GRE e teve como objete consolidar informações para o cadastro das ações e subações do PAR – 2011-2014, o qual viabilizará a aquisição de recursos para construção de unidades de ensino, mobiliário escolar, veículo escolar (ônibus), e outras ações, através da parceria com os entes federados.